Dicionário da Educação Profissional em Saúde

Uma produção:Fiocruz /EPSJV.



VERBETES




Informação em Saúde

Arlinda B. Moreno Claudia Medina Coeli Sergio Munck

O termo informação, segundo o dicionário Houaiss, tem, entre outras acepções, as seguintes: a) comunicação ou recepção de um conhecimento ou juízo; b) o conhecimento obtido por meio de investigação ou instrução; esclarecimento, explicação, indicação, comunicação, informe; c) acontecimento ou fato de interesse geral tornado do conhecimento público ao ser divulgado pelos meios de comunicação; notícia; d) conjunto de atividades que têm por objetivo a coleta, o tratamento e a difusão de notícias junto ao público; e e) conjunto de conhecimentos reunidos sobre determinado assunto. Além dessas, na rubrica informática, encontramos: mensagem suscetível de ser tratada pelos meios informáticos; conteúdo dessa mensagem; interpretação ou significado dos dados; e, ainda, produto do processamento de dados. No que se refere à etimologia, o termo informação origina-se do latim informátìó, ónis que significa “ação de formar, de fazer, fabricação; esboço, desenho, plano; idéia, concepção; formação, forma” (Houaiss, 2008, grifos nossos). Portanto, é intrínseco à informação o potencial de fabricação, desenho (projeto) ou concepção de algo. Sobre esse aspecto, serão tecidas adiante algumas considerações.

Gênese do Conceito e Desenvolvimento Histórico

Para refletir sobre a expressão Informação em Saúde podemos nos remeter à necessidade existente, desde a antiguidade, do ser humano comunicar algo a alguém (ou a alguma coletividade) sobre sua própria saúde ou sobre a saúde de alguém (ou de algum grupo de pessoas) a ele relacionado. Ou seja, preliminarmente, a Informação em Saúde pode ser pensada como um compósito de transmissão e/ou recepção de eventos relacionados ao cuidado em saúde.

Assim sendo, podemos inferir que não é tarefa fácil demarcar o início do uso dessa terminologia no campo da saúde. Mas, certamente, é a partir do século XIX, período que marca o recrudescimento dos estudos em epidemiologia, que a necessidade de comunicar questões relacionadas à saúde das populações se torna a grande alavanca para a disseminação das Informações em Saúde. Quase que concomitantemente, a estatística do final desse século XIX e início do século XX, inspiradora de estudiosos como Benthan, Price, Laplace, Galton (Rosen, 1994) pode ser vista, também, como um ponto de partida importante para a geração de Informações em Saúde de forma agregada e preditiva. Daí, pode-se partir, sem muito pecado, para as primeiras peças da Informação em Saúde, compostas pelas Estatísticas Vitais, pelas Tábuas de Sobrevida, enfim, por instrumentos de predição e inferência de estados de saúde a partir do status atual de um grupo de pessoas em determinado contexto de saúde.

E, no correr da história, numerosos desdobramentos para a expressão Informação em Saúde transformaram-se, praticamente, em subáreas distintas e dirigidas, principalmente, a subsidiar, não apenas a população em geral, mas também gestores da área saúde:

  1. sobre: perfil da população (de que adoece e morre, dados demográficos e socioeconômicos); serviços prestados; materiais e medicamentos consumidos; força de trabalho envolvida;
  2. para conhecer: necessidades da população atendida; uso potencial e real da rede instalada; investimentos necessários;
  3. a fim de planejar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde  (EPSJV, 2005).

Como marcos históricos para tanto, tem-se, no século XVII, na Alemanha, o surgimento da chamada ‘topografia política ou uma descrição das condições atuais do país’, proposta por Leibniz, em cuja descrição deveriam constar: o número de cidades (maiores e menores) e de aldeias; a população total e a área do país em acres; a enumeração de soldados, mercadores, artesãos e diaristas; as informações sobre as relações entre os ofícios; o número de mortes e das causas de morte (Rosen, 1980). Em decorrência dessa e de outras ações semelhantes, surgiram os inquéritos de morbidade e as estatísticas dos serviços de saúde. Na gênese da vigilância epidemiológica, é inegável a influência de Farr, que realizou atividades de coleta, processamento e análise de dados e sua divulgação para as autoridades sanitárias. Quando observamos o célebre estudo sobre o cólera realizado por Snow, é impossível negar o uso das Informações em Saúde constantes dos mapas de ponto e do raciocínio epidemiológico no controle desta doença, já no século XIX.

A essa altura é, também, de suma importância destacar o papel fundamental do desenvolvimento das ciências da computação, no século XX, e, portanto, da informática como instrumental necessário e multiplicador tanto das metodologias estatísticas quanto das Informações em Saúde. Ressalte-se, também, que esse desenvolvimento tecnológico tem papel crucial em inovações intrínsecas à área da saúde, tais como: a) a disseminação e facilitação da acessibilidade às bases de dados em saúde; b) o surgimento e a propagação da informática médica; c) a concepção e a implementação do prontuário eletrônico do paciente, entre outros.

Emprego na atualidade

Nos tempos atuais a expressão Informação em Saúde congrega vários outros termos e múltiplas dimensões, podendo ser tomada, portanto, por um constructo. Daí termos, de forma esquemática (Moraes, 2007), a possibilidade de observar a Informação em Saúde como subsídio para o próprio setor saúde: na administração; na assistência; no controle e avaliação; no orçamento e finanças; no planejamento; nos recursos humanos; na regulação; na saúde suplementar; no geoprocessamento em saúde; e na vigilância (epidemiológica, sanitária, ambiental).

Em conseqüência disso, por considerarmos que muitos não resistem à tentação de trabalhar de forma reducionista, dado o caráter multidimensional da expressão, torna-se imprescindível dizer, para reforçar o conceito de Informação em Saúde aqui ancorado, que ele não é:

  1. a mera transformação, por meio do processamento de dados, do dado registrado em informação em saúde;
  2. a disseminação e/ou construção indiscriminada de sistemas de informações em saúde;
  3. o banco de dados de um determinado sistema em saúde;
  4. o conjunto de indicadores em saúde de determinada região, população ou doença;
  5. o aparato informático que produz informação;
  6. o conjunto de relatórios gerados a partir de uma miríade de sistemas de informações construídos sobre uma lógica fragmentada.

Ou seja, retomando o acima mencionado, temos que, apesar de estar ‘intrínseco à informação seu potencial de fabricação, desenho (projeto) ou concepção’ ela (a informação em saúde), por si só, não tem significado quando em uma ilha. Informação em Saúde apartada de uma política nacional de informação e informática na saúde que prime pelo controle social e pela utilização ética e fidedigna de dados produzidos com qualidade seja em relação ao cidadão, seja em relação aos gestores da área saúde, não é mais do que um mote, uma expressão vazia. E se assim o for ela servirá tanto à produção de informações importantes e pertinentes quanto, também, à disseminação de equívocos e de produtos de manipulação indevida dos dados em saúde.

De toda forma, mesmo tendo em mente que Informação em Saúde não é um (nem todos) Sistema(s) de Informação(ões) em Saúde, muito menos constructo dependente exclusiva e diretamente da informática, vale historiar sucintamente a composição dos Sistemas de Informação em Saúde de Base Nacional, em nosso país, atualmente sediados no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - Datasus, uma vez que estes são incontestáveis mananciais de Informações em Saúde.

Para tanto, utilizaremos uma adaptação do texto de Camargo Jr. et al. (2007). Nele, os autores referem-se a avanços significativos na implantação dos Sistemas de Informações em Saúde de Base Nacional, ocorridos principalmente na década de 1990. Ressaltam, também, como marco inicial de composição desses sistemas, o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), criado em 1975, bem como a Criação do Grupo Técnico de Informação em Saúde, em 1986.

Além disso, são destacados os avanços na implantação e no acesso a bancos de dados nacionais com informações sobre nascimentos, óbitos, doenças de notificação, atenção básica, imunizações, produção de procedimentos ambulatoriais, atendimento de alto custo, hospitalizações, estabelecimentos de saúde e orçamentos públicos.

Na geração dos indicadores em saúde deve ser destacada, também, a maior acessibilidade às informações oriundas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a variáveis demográficas e socioeconômicas, coletadas e processadas. Outras informações produzidas em setores do governo, tais como benefícios da previdência social e sistemas específicos implantados nos níveis estadual e municipal, afetas à área da saúde, foram também disponibilizadas.

Outro aspecto que deve ser levado em consideração no Brasil é o acesso às bases de dados oriunda s do sistema de saúde complementar que começam a ser disponibilizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. essas informações são de suma importância para a análise das condições de saúde da população que não utiliza o Sistema Único de Saúde, exclusivamente ou não.

Assim sendo, mesmo considerando que existem problemas referentes à cobertura dos sistemas, à qualidade dos dados e à ausência de variáveis importantes para as análises e/ou construção de indicadores em saúde, esses bancos de dados representam fontes importantes que podem ser utilizadas rotineiramente em estudos epidemiológicos, na vigilância em saúde, na pesquisa e na avaliação de programas e serviços de saúde.

Para além disso, cabe mencionar os desafios atuais voltados para a concepção e produção de protocolos que garantam a confidencialidade dos dados em nível individual. esse é um novo nó górdio no jogo de forças entre o uso das informações em saúde para a produção de meios e insumos voltados à melhoria da qualidade de vida das populações e a exposição indevida de dados confidenciais e, portanto, resguardados pela ética em saúde.

Finalmente, vale ratificar nossa posição inicial sobre a multidimensionalidade do constructo que ora apresentamos e para o qual não optamos por uma definição única e encapsulada que possa ser decorada, recitada e reproduzida sem que sobre ela se faça uma genuína reflexão. Ou seja, optamos por falar de Informação em Saúde sem, contudo, dar-lhe um único invólucro, resumindo tal expressão a uma frase definitiva e concludente. Ao contrário diss o, optamos por situá-la no campo dos saberes polissêmicos e fornecer dados suficientes para que a reflexão do leitor seja, por ela mesma, uma excelente definição para o constructo Informação em Saúde.

Para saber mais

ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. ANS Tabnet – Informações em Saúde Suplementar. http://www.ans.gov.br/portal/site/informacoesss/informacoesss.asp (acesso em 14/07/2008).

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